9621188 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9621188
Acórdão
Descritores: Danos morais, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021189
Nr Documento: RP199705209621188
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1b7fc31fd3405dda8025686b0066f4f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9621188.8C
Sumário
Considera-se adequada a quantia de 6.500.000$00 por danos não patrimoniais atribuída a uma menor de 10 anos, vítima de acidente de viação ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel que a atropelou na estrada e de que resultaram para a menor além do mais, fracturas dos dois fémures que obrigaram a intervenções cirúrgicas e, como sequelas, consolidações das fracturas com calo exuberante e paralização do nervo ciático poplíteo, o que a impede de se movimentar normalmente e lhe determina uma incapacidade permanente parcial de 27,5%, apresentando ainda sucessivas perdas de memória e dificuldades de memorização e fixação da atenção com reflexos negativos na sua aprendizagem escolar. Não há que distinguir os danos advenientes da incapacidade permanente parcial dos demais danos sofridos pela menor pois são igualmente danos não patrimoniais por representarem incerteza e fonte de angústia para o futuro e não propriamente um dano patrimonial pois ela não ingressou ainda no mercado do trabalho.