Quando foi proferido o acórdão 064637?

O acórdão foi proferido em 04 de dezembro de 1973.

Acórdão STJ — Simulação, Provas, Presunções judiciais

Acórdão

064637

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 04 de dezembro de 1973
Relator: Bruto da Costa

Sumário

I- Provado que o preço convencionado foi inferior ao real, era licito as instancias inferirem dai, por presunção ( judicial ), o acordo simulatorio para defraudar a Fazenda Nacional.

II- Em caso de simulação de preço, a venda produz efeito pelo preço real.

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