96B546 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 96B546
Acórdão
Descritores: Acção de preferência, Transacção, Instância, Modificação, Inutilidade superveniente da lide
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030899
Nr Documento: SJ199610150005462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66d56a905f5c1aa1802568fc003b1c1aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B546.C8
Sumário
O facto de, antes de proferido o despacho saneador, a sentença homologatória de transacção em acção de preferência ter produzido a substituição do adquirente pelo preferente, com eficácia externa, não obsta a que se julgue desde logo extinta a lide por inutilidade superveniente.