083723 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O possuidor em nome de outrém ou possuidor precário não pode adquirir por usucapião a coisa possuída nessas condições sem inverter o título. II - A inversão do título da posse pode ocorrer por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possui ou por acto de terceiro capaz de transferir a posse. III - A oposição do detentor susceptível de inverter o título da posse há-de traduzir-se em actos positivos, inequívocos e praticados na presença ou com o conhecimento daquele a quem se opõem, não sendo repelidos por este através de actos que traduzam o exercício do direito que lhe pertence.