0050545 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0050545
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Conta solidária, Direito de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029073
Nr Documento: RP200005080050545
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b076a5e84c0968318025690500361b90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050545.43
Sumário
Tendo-se provado que só um dos contitulares de depósito bancário em conta solidária constituiu o depósito, lá depositou dinheiro e apenas consentiu na contitularidade por comodidade sua evitando deslocações ao Banco, concluiu-se não existir compropriedade do dinheiro, que só a ele pertence.