9910925 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9910925
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026782
Nr Documento: RP199911159910925
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/14f6c51bb636c3cb8025688000393f00CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910925.93
Sumário
I - É de atender, para efeitos de atribuição da categoria profissional de aspirante a panificador, ao trabalho prestado pelo trabalhador, na panificação, durante dois anos, como aprendiz, apesar de tal trabalho ter sido prestado enquanto menor de 13 / 14 anos.