97P513 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 97P513
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Espaço fechado, Arrombamento, Sentença penal, Requisitos, Indicação de prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035885
Nr Documento: SJ199709240005133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/059ecd0b1b778473802568fc003bab07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P513.21
Sumário
Verifica-se a agravante modificativa da alínea d) do n. 2 do artigo 297 do C.Penal de 1982, se se provar que o agente forçou a porta fechada e entrou na residência do ofendido, embora àquele pertencente. A maioria de jurisprudência é no sentido de que satisfaz o n. 2 do artigo 374 do C.P.Penal indicar, na sentença, a prova na qual o juiz fundou a sua convicção.