97P513 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Verifica-se a agravante modificativa da alínea d) do n. 2 do artigo 297 do C.Penal de 1982, se se provar que o agente forçou a porta fechada e entrou na residência do ofendido, embora àquele pertencente. II - A maioria de jurisprudência é no sentido de que satisfaz o n. 2 do artigo 374 do C.P.Penal indicar, na sentença, a prova na qual o juiz fundou a sua convicção.