9930925 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9930925
Acórdão
Descritores: Execução, Executado, Falência por negligência, Extinção da instância, Custas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026906
Nr Documento: RP199909309930925
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9eff522264ec56ea8025687f0041b984CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930925.DD
Sumário
I - Na extinção da instância executiva por impossibilidade superveniente da lide decorrente da declaração de falência dos executados, devem ser estes condenados nas custas se para a falência contribuiu o seu comportamento.