0093319 - Tribunal da Relação de Lisboa

É adequada a pena de cinco e seis meses de prisão aplicada a traficante de quantidades significativas de heroína e cocaína, possibilitando o consumo a muitas pessoas, face à intensidade do dolo e gravidade da ilicitude, não obstante a ausência de antecedentes e humilde estatuto económico e social.

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