0093319 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Semedo
Processo: 0093319
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Traficante, Medida da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00043685
Nr Documento: RL200207110093319
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f1ca336f582225ab80256c8400407492
Sumário
É adequada a pena de cinco e seis meses de prisão aplicada a traficante de quantidades significativas de heroína e cocaína, possibilitando o consumo a muitas pessoas, face à intensidade do dolo e gravidade da ilicitude, não obstante a ausência de antecedentes e humilde estatuto económico e social.
