0124724 - Tribunal da Relação do Porto

I- E de confirmar uma sentença estrangeira desde que se verifiquem os requisitos previstos no art.1096 do Cod. P. Civil. II- Pela al.g) desse art 1096, so ha lugar a revisão de merito quando o portugues, contra quem foi proferida a decisão, não revele por forma expressa ou inequivoca que se conforma com a decisão. III- Configura-se essa concordancia no caso de ser aquele a pedir a revisão e confirmação da sentença.