0062621 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0062621
ACORDAO
Descritores: Regulação do poder paternal, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010180
Nr Documento: RL199305250062621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/51449166e8d34d0980256803000189c2
Sumário
Em matéria de regulação do poder paternal, em relação a menor de 8 anos, que está a viver com o pai, mas que a mãe pretende que passe a viver com ela, não estando apurada a natureza do relacionamento entre a mãe e o menor, antes da saída daquela do lar conjugal, nomeadamente se era ela quem cuidava e se ocupava do menor e qual o papel que então cabia aos avós paternos nos cuidados ao menor, há que realizar inquérito nesse sentido, pelo que a sentença, que não pôude apreciar tal matéria, é de ser anulada, a fim de ser apreciada essa matéria.