0084511 - Tribunal da Relação de Lisboa

A uma sociedade comercial que se mostre seriamente incapacitada de produzir lucros, deve, em princípio, ser atribuído o apoio judiciário, dado que qualquer encargo de algum vulto irá afectar aquele fim basilar das empresas, que é o de originar proventos e isto apesar de, porventura, ser ela titular de grandes valores.