077261 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Domingues
Processo: 077261
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Quesito novo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030189
Nr Documento: SJ198904190772611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb69d5d714692b04802568fc003b13c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077261.D9
Sumário
Dado como provado que os Réus ocupam, contra a vontade da Autora sua proprietária, a cave de determinado prédio, sem que tenham conseguido provar título legítimo para tanto - designadamente o invocado arrendamento a um seu neto com quem viviam - necessariamente que a acção de reivindicação, contra eles intentada, não poderia deixar de proceder. Ainda que, na tréplica, eles tenham passado também a invocar a existência de arrendamento a uma sua filha já falecida (mãe do aludido neto), uma vez decidido na 1. Instância, por despacho transitado, que tal matéria não era de quesitar, não pode ela ser agora objecto de quesitos novos a ordenar em sede de recurso.