063929 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 063929
Acórdão
Descritores: Posse, Registo predial, Presunção, Inversão de titulo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006317
Nr Documento: SJ197204180639292
Referência Publicação: Livro 199, f. 136. BMJ N216 ANO1972 PAG114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/617227800e3d3c9e802568fc0039a1a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1972:063929.37
Sumário
A inscrição de um titulo translativo da propriedade de 4/5 partes de um predio, envolve a transmissão da respectiva posse e constitui presunção de que essa parte do predio pertence a pessoa em favor de quem foi feito o registo. Para que a posse dos actuais possuidores dessas 4/5 partes do predio, como herdeiros de usufrutuaria instituida por testamento que ao mesmo tempo instituiu terceiros proprietarios da raiz, possa evitar a posse material e efectiva por parte destes, sera necessario que tenha havido inversão de titulo por parte da usufrutuaria.