063929 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A inscrição de um titulo translativo da propriedade de 4/5 partes de um predio, envolve a transmissão da respectiva posse e constitui presunção de que essa parte do predio pertence a pessoa em favor de quem foi feito o registo. II - Para que a posse dos actuais possuidores dessas 4/5 partes do predio, como herdeiros de usufrutuaria instituida por testamento que ao mesmo tempo instituiu terceiros proprietarios da raiz, possa evitar a posse material e efectiva por parte destes, sera necessario que tenha havido inversão de titulo por parte da usufrutuaria.