9531092 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9531092
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Provas, Excesso de velocidade, Presunções judiciais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017791
Nr Documento: RP199605169531092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c92a10d39f69b67e8025686b0066d22dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9531092.E6
Sumário
Demonstrado que os veículos ( A e B ) que colidiram seguiam no mesmo sentido e que em sentido contrário circulava um camião, seguindo aqueles atrás de um autocarro que parou para largar passageiros, e que de seguida o B embateu com a frente na traseira do A, resulta, segundo um juízo de experiência comum ou de primeira aparência que o condutor B não regulou a velocidade deste para o poder parar no espaço livre e visível à sua frente, sem embater no carro que o procedia. A exigência legal de o lesado fazer a prova da culpa do lesante não impede que, em casos especiais de dificuldade de prova, o tribunal se possa socorrer de presunções naturais ou simples, baseadas na experiência da vida.