079330 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 079330
Acórdão
Descritores: Sentença, Poderes de cognição, Tribunal, Pedido, Defesa, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005634
Nr Documento: SJ199011290793302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f65a16a1aff499d7802568fc003996dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079330.E5
Sumário
A sentença não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, a não ser que a lei lhe permita ou imponha o conhecimento oficioso de outras (artigo 660, n. 2 do Codigo de Processo Civil). Não basta ao tribunal que o autor relate os factos e indique o direito, deixando ao julgador a liberdade de tirar a correspondente conclusão; deve ser antes o proprio autor a dizer o que quer, delimitando, assim, a intervenção do tribunal e os seus poderes de cognição relativamente aos factos narrados. E pelo pedido que o juiz sabe qual e a questão que lhe e posta, e não pelo simples relato dos factos. O reu deve, nos termos do artigo 488 do Codigo de Processo Civil, expor os factos e as razões de direito, por um lado, e, por outro indicar as conclusões da defesa.