0075502 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As partes nos embargos de executado são necessariamente as da execução. No lado activo dos embargos só pode estar quem seja executado. II - Se os embargos de executados forem deduzidos pelo executado e seu cônjuge, a consequência é o indeferimento total dos mesmos, nos termos dos arts. 817, n. 1, 801 e 474, n. 2, todos do CPC.