0232770 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0232770
ACORDAO
Descritores: Assembleia geral, Actas, Valor probatório
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034729
Nr Documento: RP200301090232770
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d10720b8d62a794480256cee0054c9da
Sumário
I - As actas de uma reunião social são documentos testemunhais, em que se informam factos presentes, isto é, ocorridos contemporaneamente à elaboração documental. II - Revestindo tal natureza, a narração dela constante será apreciada livremente pelo tribunal.