0232770 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0232770
Acórdão
Descritores: Assembleia geral, Actas, Valor probatório
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034729
Nr Documento: RP200301090232770
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d10720b8d62a794480256cee0054c9daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0232770.EF
Sumário
As actas de uma reunião social são documentos testemunhais, em que se informam factos presentes, isto é, ocorridos contemporaneamente à elaboração documental. Revestindo tal natureza, a narração dela constante será apreciada livremente pelo tribunal.