96A017 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A017
Acórdão
Descritores: Pedido, Redução, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030265
Nr Documento: SJ199606250000171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fdd6af4fed751fdc802568fc003b0b26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A017.89
Sumário
A mera redução quantitativa do pedido não se configura, do ponto de vista técnico-jurídico, como uma alteração do pedido. A alteração não se confina a uma modificação de forma ou de quantidade, implicando já uma modificação de substância ou de individualidade jurídica do pedido.