0500860 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 0500860
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Confissão judicial
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001872
Nr Documento: RP199104040500860
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9b8f78762e95cfe88025686b00662a8cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500860.C5
Sumário
Tendo os RR. confessado a existencia de uma servidão de passagem sobre o predio deles em favor de outro dos AA. constituida por destinação do anterior proprietario, tal devia ter sido especificado e levar a condenações dos RR. a reconhecerem a sua existencia com a extensão ou conteudo resultante da prova e independentemente de os sinais provados serem visiveis e permanentes, visto tratar-se de uma confissão judicial espontanea.