9051113 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 9051113
Acórdão
Descritores: Renovação da prova, Admissibilidade
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00009126
Nr Documento: RP199003149051113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1b447950c854e9998025686b00666723CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9051113.91
Sumário
O pedido de renovação da prova não se destina a testar depoimentos anteriormente prestados no tribunal donde provém o recurso, mas a sanar vícios, que resultem do texto da decisão recorrida, do tipo previsto no artigo 410, nº 2, alíneas a), b) e c) do Código de Processo Penal.