0000341 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um documento em que o Presidente de uma junta de freguesia atesta, com base em informações testemunhais, que alguém reside em determinado local dessa freguesia, não faz prova plena de ali residir efectiva, permanente e habitualmente, podendo ser livremente apreciado e conjugado com outros elementos de prova. E todavia tal documento pode ser documento autêntico. II - Atribuir-lhe força probatória plena desse facto seria considerar os depoimentos de testemunhas com força probatória plena; o que não tem suporte legal.