075496 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 075496
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Calculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011504
Nr Documento: SJ198803230754961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f88677ccd36f1343802568fc0039ee13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075496.55
Sumário
Não pode considerar-se exagerada a fixação da indemnização por danos morais, em 500000 escudos, se o lesado, para alem do sofrimento fisico resultante de dores e intervenção cirurgica, perdeu a visão do olho direito, o que lhe provocou grande abalo face a inferioridade consequente da cegueira respectiva. Ainda que, na alegação de recurso para a Relação, se não tenha solicitado a actualização do valor dos danos materiais face ao fenomeno inflacionario, aquele tribunal agiu bem ao atender a tal fenomeno, dado tratar-se de facto notorio que não carecia de alegação nem de prova.