96S255 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 96S255
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa do lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031823
Nr Documento: SJ199704160002554
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/158a7627ecd13e9880256a68004d0b45CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S255.E8
Sumário
Resulta exclusivamente da falta grave e indesculpável do trabalhador que, assim, fica sem direito a reparação (alínea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965), a colisão da sua motorizada com um automóvel que, pela sua mão, seguia em sentido contrário, embate devido à ultrapassagem que a vítima fez a um camião, parado a meio da faixa, a sinalizar mudança de direcção