Quem foi o relator do acórdão 591/25.3 T8PRD.P1?

O relator foi Jorge Martins Ribeiro, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 591/25.3 T8PRD.P1?

O acórdão foi proferido em 20 de abril de 2026.

Acórdão TRP — Contrato de mútuo, Obrigação de restituição

591/25.3 T8PRD.P1

Tribunal da Relação do Porto•20 de abril de 2026

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

591/25.3 T8PRD.P1DGSI

Data

20/04/2026

Relator

Jorge Martins Ribeiro

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Contrato de mútuo Obrigação de restituição Vício de forma Legitimidade substantiva Legitimidade processual

Nr Convencional

JTRP000

Nr Documento

RP20260420591/25.3 T8PRD.P1

Indicações Eventuais

5.ª SEÇÃO

Nível Privacidade

1

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