082259 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É fundamento de divórcio a separação de facto dos cônjuges por seis anos consecutivos (artigo 1781 - c) do Código Civil). II - Há separação de facto quando não existe comunhão de vida entre os cônjuges e há da parte de ambos ou de um deles o propósito de não a restabelecer (artigo 1782, n. 1, do Código Civil). III - É lícito à 2 instância tirar ilações de facto conhecido para outro desconhecido, servindo-se da experiência do homem comum, desde que não contrarie, frontalmente, as respostas ao questionário.