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0045121 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: André dos Santos
Processo: 0045121
ACORDAO
Descritores: Execução, Embargos de executado, Letra em branco, Letra, Literalidade, Ónus da prova, Acordo de preenchimento
Sumário
A letra em branco é um título que se destina a ser preenchido de harmonia com o contrato de preenchimento convencionado. O preenchimento abusivo deve ser traduzido em factos concretos que o fundamentem, recaindo sobre o executado/embargante o respectivo ónus da prova.
Texto
N