Quem foi o relator do acórdão 0045121?

O relator foi André dos Santos, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0045121?

O acórdão foi proferido em 24 de setembro de 2002.

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Acórdão TRL (2002) — Execução, Embargos de executado

0045121 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: André dos Santos

Data: 24 de setembro de 2002

Processo: 0045121

ACORDAO

Descritores: Execução, Embargos de executado, Letra em branco, Letra, Literalidade, Ónus da prova, Acordo de preenchimento

Sumário

A letra em branco é um título que se destina a ser preenchido de harmonia com o contrato de preenchimento convencionado. O preenchimento abusivo deve ser traduzido em factos concretos que o fundamentem, recaindo sobre o executado/embargante o respectivo ónus da prova.