96A058 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Extinto o contrato de prestação de serviços nos termos, especialmente, dos artigos 1156 e 1170, n. 1 do C.CIV., extinta fica qualquer situação corolário daquele contrato. II - O tribunal superior não deve, nem pode, apreciar questões novas, salvo de conhecimento oficioso. III - Se alguém utiliza uma casa, ainda que desembolsando, a propósito, determinada quantia, mas o faz como corolário e dependência de uma prestação de serviços, extinto este contrato, cessa aquele corolário.