01A206 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 01A206
Acórdão
Descritores: Doação, Interpretação da vontade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000362
Nr Documento: SJ200104030002061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc0f23ad145eeeab80256ccb0030952cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A206.F6
Sumário
Norteados pelo critério da menor gravosidade da disposição gratuita, consagrada no artº. 237º nº. 1 do CC, é de concluir que a doação em que se faz exclusiva referência à terça parte do terreno de lavradio e oliveiras não abrangeu a casa de habitação aí edificada.