0121001 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teresa Montenegro
Processo: 0121001
Acórdão
Descritores: Nulidade processual, Arrendamento para comércio ou indústria
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00032572
Nr Documento: RP200111060121001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1a6f97dd61fe856280256b43004f5159CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121001.FA
Sumário
Não é cometida qualquer nulidade se a discussão da matéria de facto tem lugar hoje e a respectiva decisão só ocorre uma semana depois. O arrendamento de prédio para manufacturas metálicas, louças, e todos os utensílios de alumínio é de considerar arrendamento para indústria.