075644 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo o Autor, dono de um tractor, confiado o mesmo a outrem para proceder a sua venda, que por seu turno o vendeu ao Reu Baptista e este, por sua vez, o vendeu ao Reu Rui, configura-se, nessa "confiança", um mandato sem representação, onde a pessoa a quem foi confiado age em nome proprio e adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do acto - artigo 1180, do Codigo Civil. II - Assim a pessoa a quem o tractor foi confiado para venda obriga-se a transferir os direitos adquiridos pelo mandato - artigo 1181, do Codigo Civil -; e o seu mandante assume as obrigações do mandatario na sua execução - artigo 1182, desse Codigo - entre elas a entrega dos documentos inerentes a coisa - artigo 882, n. 2 do mesmo Codigo. III - O Autor, tendo perdido o direito de propriedade sobre o tractor atraves de uma ordem que bem conhecia, incorre em ma fe processual ao alegar factos pessoais contrarios a verdade.