0022455 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Deve ser ordenada a comparência do queixoso para prestar declarações em inquérito, sob custódia, com emissão de mandato de captura se se verificou reiterada falta de comparência, que traduz desobediência e desrespeito, impondo-se que seja forçado a prestar o seu contributo à causa da justiça que ele activou.