0225736 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 0225736
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000998
Nr Documento: RP199104080225736
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1bc087741e59db288025686b00662713CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225736.87
Sumário
I- Não e acidente de trabalho o sofrido por um trabalhador quando regressava a casa se nesse regresso não esteve sujeito a um risco particular e especifico não comum a generalidade das pessoas e se o mesmo acidente não resultou de ocorrencia que agravou o risco desse trajecto.