8951256 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 8951256
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Processo de acidente de trabalho, Fases do processo de acidente de trabalho, Processo administrativo, Custas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00013456
Nr Documento: RP199002128951256
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b99f41a7ac50ead18025686b006681b4
Sumário
Efectuada uma tentativa de conciliação, num processo emergente de acidente de trabalho por força da qual uma Seguradora foi obrigada ao pagamento de uma pensão, estando o respectivo processo na fase administrativa, devidas são as respectivas custas.
