96P195 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Lima
Processo: 96P195
Acórdão
Descritores: Roubo, Crime complexo, Usurpação de funções, Pena, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032338
Nr Documento: SJ199609190001953
Indicações Eventuais: SIMAS SANTOS CP ANOT 2VOL PÁG494.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22a998fdfe37d797802568fc003b450eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P195.9A
Sumário
O crime de roubo não é mais do que um furto qualificado, em função do emprego de violência, física ou moral, contra uma pessoa, ou da redução desta, por qualquer modo, à incapacidade de resistir. E assim um crime complexo que, embora se apresente juridicamente uno, integra na sua estrutura vários factos que podem constituir, em si mesmos, outros crimes. Pode ainda abranger, na sua tipicidade, que a pessoa seja posta, por qualquer maneira, nomeadamente por processos ardilosos ou sub-reptícios, "na impossibilidade de resistir" aos propósitos do agente. Comete apenas um crime de roubo, o arguido que, arrogando-se de polícia, se abeira do ofendido, ordenando-lhe que lhe entregue o bilhete de identidade e revistando-o, retira-lhe de um dos bolsos das calças a quantia de 1100 escudos. A punição correspondente ao crime de usurpação de funções, no caso, deve haver-se por consumida ou esgotada na correspondente ao roubo.