0151826 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 0151826
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Valor elevado, Dano, Veículo, Reparação do prejuízo
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032452
Nr Documento: RP200203110151826
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/907ea79557e8809080256bb80051b2c3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0151826.01
Sumário
É obrigação do lesante restituir o lesado à situação que existiria se não houvesse ocorrido a lesão. Se a reparação dos danos verificados no veículo acidentado preencher o objectivo da indemnização de tal forma que o próprio lesado a queira, é indiferente que o custo seja superior ao valor comercial do veículo.