0261413 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0261413
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Difamação, Dolo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017742
Nr Documento: RL199010100261413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3424d08321970b7c802568030004bbedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0261413.15
Sumário
Há indícios de crime de difamação quando o agente reproduz, escrito de outrem, que o ofendido "homem casado teve relações com outro homem", pois é um facto ofensivo da sua honra e consideração.