0111249 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0111249
Acórdão
Descritores: Dolo, Negligência grave, Litigância de má fé, Condenação em multa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032198
Nr Documento: RP200203180111249
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ddd65387a07506a280256bc20036642eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111249.10
Sumário
Verificando o tribunal a existência de dolo ou negligência grave, cumpre-lhe, depois de previamente ouvido, condenar em multa o respectivo litigante, mesmo que a parte contrária não haja pedido tal condenação. Sendo a ré uma sociedade por quotas, a condenação em multa deve recair sobre o seu representante que o tribunal verifique litigar com má fé, nunca sobre a própria ré.