99B224 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 99B224
Acórdão
Descritores: Contrato misto, Contrato inominado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037103
Nr Documento: SJ199905180002242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c89c404138b50a0a802568fc003bb862CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B224.C3
Sumário
Não é um contrato misto, mas sim, um contrato atípico ou inominado, oneroso, a reger pelas disposições não excepcionais dos contratos nominados com que apresenta mais forte analogia, aquele negócio em que uma das partes se obriga a realizar uma obra de desaterro para a outra, e esta, em contrapartida, se obriga a entregar àquela um apartamento.