9350104 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araujo Carneiro
Processo: 9350104
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011008
Nr Documento: RP199310119350104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b48a77ca6932cfa98025686b0066765cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350104.02
Sumário
Não de provando se a A., que entrou num cruzamento sinalizado com semáforos quando, para si, a luz acesa era a amarela, estava ainda em condições ( quando acendeu essa luz amarela ) de parar em termos de segurança ou, ao contrário, se estava a distância já tão curta que tal paragem não lhe era já possível, fica arredada a possibilidade de imputar-lhe a culpa da colisão com um outro veículo que consigo ia cruzar. Se a A. entrou no cruzamento com a luz amarela, é consequência lógica que nesse mesmo momento o outro veículo tinha ainda acessa a luz vermelha só devendo arrancar, caída a luz verde, por tempo e modo adequados a evitar a colisão.