9320801 - Tribunal da Relação do Porto

Quando se vem arguir a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, não se está a colocar a questão de saber se esta está em desconformidade com o direito substantivo aplicável, mas a chamar a atenção para a circunstância de as premissas ( fundamentos de facto e/ou de direito ) não poderem, logicamente, conduzir àquela decisão ou, dito por outras palavras, os fundamentos apontam num sentido e a decisão segue num caminho oposto.