0004331 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O critério de qualificação da perda como total ou parcial - para efeitos da caducidade do arrendamento, nos termos da alínea E) do n. 1 do art. 1051 do CC - não é físico ou naturalístico, antes dependendo do fim a que a coisa se destina, devendo, assim, considerar-se a perda como total quando o arrendado não fica em condições de satisfazer o fim convencionado. II - A caducidade do arrendamento com fundamento na alínea E) do n. 1 do art. 1051 do CC opera ipso jure; III - O pagamento das rendas após a caducidade do arrendamento não tem a virtualidade de o fazer "ressuscitar"; tal pagamento opera como indemnização pela ocupação do locado.