002757 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002757
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Bancario retornado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008076
Nr Documento: SJ199103130027574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bce62ffaf43c35ee802568fc0039bf9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002757.F6
Sumário
Embora a categoria profissional de gerente de classe A não estivesse institucionalizada em Moçambique, onde o trabalhador esteve ao serviço da entidade patronal, ela e vinculativa para esta, pois foi ela mesma que atribuiu ao trabalhador tal categoria, tendo a mesma por este sido aceite. Tratou-se de categoria profissional acordada entre as partes, que correspondia a natureza e especie das tarefas efectivamente desempenhadas pelo trabalhador no cumprimento da sua prestação laboral.