074148 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 074148
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Impossibilidade de vida em comum
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012628
Nr Documento: SJ198701060741481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/561cd7a0090a1bd6802568fc003a0a2c
Sumário
A prova de que o marido, algum tempo apos o casamento, passou, a dormir na marquise e, a seguir, no sofa da sala de jantar, e insuficiente para fundamentar a violação culposa dos deveres conjugais, de tal modo que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum (artigo 1779, n. 1 do Codigo Civil).