96A891 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a Relação, por não ter usado dos poderes que o artigo 712 do Código de Processo Civil lhe conferia. II - Se o autor invocou o seu domínio como a causa de pedir a posse, não pode responder à contestação na qual o réu se arrogou, por sua vez, proprietário da coisa. Consequentemente não pode este vir dizer que este seu direito não foi impugnado. III - Alías, se ele quiser que, porventura, lhe seja aí reconhecido, há-de pedi-lo reconvencionalmente.