9051122 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9051122
ACORDAO
Descritores: Indeferimento liminar, Reconvenção
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011910
Nr Documento: RP199001049051122
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/413accacc518da4a8025686b00667a99
Sumário
I - A reconvenção está sujeita à disciplina da petição inicial. II - Daí que possa ser indeferida liminarmente desde que se verifique o condicionalismo do artigo 474 do Código de Processo Civil.
