0058982 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0058982
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Violência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00003301
Nr Documento: RL199202200058982
Indicações Eventuais: CJ IV PAG166 PAG222 PAG1169.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d3e70030abaebe37802568030000c4deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0058982.BE
Sumário
A doutrina é toda no sentido de se considerar que a violência (artigos 393 e 394, CPC) tanto pode exercer-se sobre as pessoas como sobre as coisas, podendo aquela ser física ou moral (A. Reis, CPC Anot., I, p. 670 e R. Bastos, Notas ao CPC, II, p. 249-250). Na jurisprudência, é praticamente unânime a aceitação da posição da doutrina (C. J. IV, p. 166, 222, 1169). Sendo certo que o andar em causa é um 1. andar, o uso da escada impõe ter-se verificado um escalamento, tal como a quebra do vidro impõe a verificação de arrombamento, que são considerados como actos caracterizadores de violência.