067784 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067784
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Posse, Corpus, Animus, Esbulho
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022937
Nr Documento: SJ197905080677841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/621238404ca4764e802568fc003ad72d
Sumário
I - A omissão de pronúncia em acórdão apenas incide sobre a parte dispositiva do acórdão e não sobre os seus fundamentos. II - O esbulho é um facto externo que postula a perda simultânea do "corpus" e do "animus" da posse.
