003788 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 003788
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Requisitos, Acidente in itinere, Tempo de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028443
Nr Documento: SJ199509270037884
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4ba7239a8f01b9b802568fc003b0310CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:003788.FA
Sumário
O acidente de trabalho essencialmente é delimitado por três elementos cumulativos: um elemento espacial (local de trabalho), um elemento temporal (tempo de trabalho) e um elemento de causalidade (nexo de causa e efeito entre o evento e a lesão). O acidente "in itinere" pressupõe, por definição, a sua ocorrência fora do local de trabalho, portanto, no percurso normal para ir ou para vir desse local. O acidente sofrido pelo trabalhador, nas instalações da empresa, quando, após o termo do seu periodo de trabalho, não saíu das instalações, mas foi confraternizar com outros colegas, num repasto de carapaus que se prolongou durante cerca de 45 minutos, junto á oficina onde ele trabalhava, não é acidente de trabalho porque o percurso de saída intentado pelo trabalhador não se seguiu ao termo do período normal de laboração nem foi por este determinado.