Quem foi o relator do acórdão 004050?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004050?

O acórdão foi proferido em 29 de julho de 1964.

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004050 - STA

004050 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Simões Correia

Data: 29 de julho de 1964

Processo: 004050

ACORDAO

Descritores: Descaminho, Mercadoria desalfandegada sem autorização

Sumário

Constitui delito de descaminho a introdução de mercadorias no Pais a ocultas da fiscalização e atraves da alfandega.

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Acórdãos
004050

Metadados do documento

Processo

004050

Data

29/07/1964

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004050DGSI

Data

29/07/1964

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Campos , Jorge e Outro

Descritores

Descaminho Mercadoria desalfandegada sem autorização

Objeto

SENT 2 AUDITORIA FISCAL DE LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00024105

Nr Documento

SA419640729004050

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

004050

Supremo Tribunal Administrativo•29 de julho de 1964

Metadados do documento

Processo

004050

Data

29/07/1964

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004050DGSI

Data

29/07/1964

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Campos , Jorge e Outro

Descritores

Descaminho Mercadoria desalfandegada sem autorização

Objeto

SENT 2 AUDITORIA FISCAL DE LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00024105

Nr Documento

SA419640729004050

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

Sumário

Constitui delito de descaminho a introdução de mercadorias no Pais a ocultas da fiscalização e atraves da alfandega.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART41 ART43 ART168 PAR2.